O Título I da Lei 14.133/2021 trata das disposições preliminares da lei, que estabelece o âmbito de aplicação, os objetivos, os princípios, as definições e as modalidades de licitação e contratação pública. Os principais
No cenário atual, a transformação no ambiente de licitações públicas no Brasil nunca foi tão evidente. Embora a Lei 14.133 de 2021 tenha completado dois anos desde sua promulgação, as reverberações de sua implantação
As leis que regem os processos licitatórios no Brasil, essenciais para garantir a transparência, a eficiência e a concorrência nas contratações públicas, têm sofrido alterações ao longo dos anos. Essas mudanças buscam adaptar-se às
Olá, caros leitores, faltam um pouco mais de 60 dias para que as antigas leis (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02) sejam revogadas, dando plenitude total a NLLC a partir de 01/04/2023. É certo que
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