Qual a importância do atestado de capacidade técnica PME?
Antes de detalharmos isso…
Sabe aquele frio na barriga que dá quando você abre um edital de uma licitação que parece ter sido desenhada para a sua empresa, mas trava completamente na hora de ler as exigências de habilitação?
Eu já vi isso acontecer centenas de vezes.
O empresário tem o melhor preço, tem a equipe pronta, tem o estoque alinhado, mas falta “o papel” (aquele bendito documento que prova que você já fez algo parecido antes).
Pois é, o atestado de capacidade técnica PME costuma ser o maior “muro” entre uma pequena empresa e um contrato público de respeito.
Mas a boa notícia é que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) não veio para te enterrar. Pelo contrário, ela trouxe ferramentas que, se você souber usar, permitem que você pule esse muro com elegância.
Neste artigo, eu não vou só citar artigos da lei. Eu vou te mostrar o caminho das pedras para você nunca mais ser inabilitado por falta de experiência comprovada.
Atestado de capacidade técnica PME: como superar restrições na participação em licitações?
Muita gente me pergunta:
“Como eu vou ter experiência se ninguém me dá a primeira chance?”
É o dilema do ovo e da galinha no mundo das licitações.
Mas olha só, a verdade nua e crua é que a Administração Pública não quer (e não pode) ser o seu laboratório de testes. O gestor público tem medo (e com razão) de contratar alguém que nunca entregou o que prometeu.
Por outro lado, esse medo não pode virar uma barreira intransponível que só permite que os “tubarões” ganhem tudo. É por isso que o atestado de capacidade técnica PME precisa ser tratado por você como um ativo financeiro.
Se você não tem o documento hoje, você precisa saber como “fabricá-lo” dentro das regras do jogo da NLLC.
Qual o papel do atestado de capacidade técnica PME?
A primeira coisa que você precisa colocar na cabeça é que capacidade técnica não é uma coisa só. A Lei 14.133 divide isso de forma muito clara no artigo 67.
De um lado, temos a capacidade técnico-profissional. Essa é a do “CPF”. É o currículo do seu engenheiro, do seu técnico de TI ou do seu nutricionista.
Se o profissional que trabalha para você tem o acervo, meio caminho já está andado.
Do outro lado, temos a capacidade técnico-operacional: essa é a do “CNPJ”. É aqui que o bicho pega para as PMEs.
O órgão quer saber se a sua empresa, como estrutura organizada, já deu conta do recado. E é aqui que entra a nossa primeira grande estratégia: a similaridade.
Muitas vezes, você tem um atestado de capacidade técnica PME que diz “X”, mas o edital pede “Y”. Se “X” e “Y” forem parecidos tecnicamente, você não pode ser desclassificado.
A lei proíbe que o órgão exija atestados que sejam cópias idênticas do objeto da licitação. Se você instalou ar-condicionado em uma escola, esse atestado vale para instalar em um hospital, desde que a técnica seja compatível.
Não deixe o pregoeiro te dizer o contrário sem brigar!
Como funciona o somatório de atestados de capacidade técnica PME?
Se o edital pede que você comprove que já forneceu 1.000 refeições por dia, mas o seu maior contrato até hoje foi de 500, o que você faz? Desiste? De jeito nenhum.
Na Nova Lei, o somatório de atestados é a regra, não a exceção.
Você pode apresentar dois, três ou quatro atestados de capacidade técnica PME que, somados, cheguem às quantidades exigidas.
Eu canso de ver PME sendo inabilitada porque apresentou apenas um atestado que não batia o valor, tendo outros guardados na gaveta.
O único caso em que o órgão pode proibir o somatório é se ele provar — e tem que estar muito bem fundamentado tecnicamente — que o serviço é de uma complexidade tal que só poderia ser executado por quem já fez tudo de uma vez só.
Mas vamos ser honestos: para 90% das licitações que as PMEs participam, essa proibição é abusiva. Se você ver isso em um edital, já prepara o dedo para a impugnação.
Consórcio: uma forma de multiplicar o seu atestado de capacidade técnica PME
Se sozinho você não chega lá, por que não ir acompanhado?
Eu sou um grande entusiasta dos consórcios para PMEs. Pense no consórcio como um “Power Ranger Megazord”: cada empresa é um membro, mas juntas elas formam um gigante capaz de enfrentar qualquer edital.
No artigo 15 da 14.133, o consórcio é permitido e, para quem é pequeno, é uma mão na roda.
Se a sua empresa é rápida e tem um preço excelente, mas falta o atestado de capacidade técnica PME de larga escala, você pode se aliar a uma empresa que tenha esse acervo, mas que talvez não tenha a mesma agilidade operacional que você.
A grande vantagem aqui é que as capacidades se somam. Se a “Empresa A” tem experiência em “A” e a “Empresa B” tem experiência em “B”, o consórcio tem experiência em “A+B”.
E tem um “pulo do gato” aqui: se o consórcio for formado só por MPEs (Micro e Pequenas Empresas), aquele acréscimo de 10% a 30% que o órgão costuma exigir na qualificação técnica para consórcios não pode ser aplicado.
É um incentivo real para você ligar para o seu “concorrente” e transformá-lo em parceiro de negócio.
Como funciona a subcontratação para ganhar experiência?
Muita gente ignora a subcontratação como forma de ganhar experiência. Se você ainda é muito pequeno para ser o “detentor do contrato” (o prime), por que não ser o subcontratado de uma empresa maior que já ganhou a licitação?
A Lei 14.133 permite que o subcontratado receba um atestado de capacidade técnica proporcional à parte que ele executou. Isso é ouro!
Muitas vezes, vale mais a pena ser subcontratado em um contrato de R$ 1 milhão do que ganhar sozinho um de R$ 50 mil.
“Por quê?”
Porque esse atestado de subcontratação vai te dar “corpo” para, no próximo ano, você disputar o contrato de R$ 1 milhão de igual para igual.
Mas atenção: certifique-se de que a subcontratação foi formalizada e que o órgão público deu o “ok”.
Sem o rastro oficial, o seu atestado de capacidade técnica PME de subcontratado pode não ter validade jurídica lá na frente.
Não aceite desaforo: impugne editais com exigências “fake”.
Eu preciso ser sincero com você: ainda existe muito edital “viciado” por aí. Não digo nem por má-fé, às vezes é só preguiça do servidor que deu “copiar e colar” em um edital de 20 anos atrás.
Se o edital exige:
- Que você tenha um atestado de capacidade técnica PME com firma reconhecida em um cartório específico;
- Ou que o serviço tenha sido feito em um raio de 50km da prefeitura;
- Ou que o atestado tenha sido emitido nos últimos 2 anos…
Tudo isso é ilegal!
Atestado de capacidade técnica não tem prazo de validade. Se você provou que sabia fazer em 2015, a menos que a tecnologia tenha mudado de forma abismal, você ainda sabe fazer hoje.
O TCU é cansar de anular licitação por causa dessas exigências bobas que só servem para afastar os pequenos e favorecer quem “já é da casa”.
Dicas de “quem está na trincheira”: como organizar seus documentos?
Para não passar sufoco, eu sugiro que você crie uma pasta (digital e física) hoje mesmo com o que eu chamo de “Kit Sobrevivência do Licitante”:
- Notas Fiscais + Contratos: o atestado sozinho é bom, mas o atestado acompanhado da nota fiscal e do contrato assinado é imbatível. Se o pregoeiro duvidar da veracidade, você tem a prova real;
- Relação de Clientes Privados: muita PME acha que só vale atestado de órgão público. Mentira! Atestado de empresa privada vale tanto quanto o da Prefeitura, desde que o serviço seja compatível;
- CAT (Certidão de Acervo Técnico): se você é da engenharia, arquitetura ou agronomia, seus atestados precisam estar registrados no conselho (CREA/CAU). Sem isso, o papel não vale nada na hora do “vamos ver”;
- Diligência Preventiva: se você sabe que seu atestado é bom, mas o serviço foi complexo, já deixe fotos e relatórios da execução prontos. Se o pregoeiro fizer uma diligência, você entrega um dossiê que cala qualquer dúvida.
O caso real: o milagre do somatório na prática
Vou te contar uma história rápida de um cliente que quase desistiu.
Uma empresa de manutenção de elevadores queria participar de um pregão estadual. O edital pedia experiência em manutenção simultânea de 20 elevadores.
A empresa tinha vários contratos, mas o maior deles era de 8 elevadores em um condomínio.
O dono me disse: “Não vou participar, eles querem alguém grande”. Eu, então, questionei: “Você tem outros contratos?”.
Bem, ele tinha: um de 8, um de 6, um de 4 e vários de 2.
Nós montamos a habilitação dele com o somatório de 4 atestados (8+6+4+2 = 20).
O pregoeiro tentou inabilitar dizendo que queria “experiência em bloco”. Nós entramos com um recurso administrativo na hora, citando a Lei 14.133 e a jurisprudência do TCU que diz que o somatório é direito do licitante.
Sabe o que aconteceu?
O pregoeiro voltou atrás, ele foi habilitado e ganhou o contrato por ser o menor preço. Hoje, ele tem o atestado de 20 elevadores e já está mirando o próximo de 50.
Conclusão
Ter um atestado de capacidade técnica PME de respeito não acontece do dia para a noite, mas você não pode deixar que a falta de um documento gigante te impeça de começar.
Use a inteligência: some seus pequenos contratos, busque parceiros para consórcios e, acima de tudo, conheça seus direitos para não ser passado para trás por editais mal escritos.
A Nova Lei de Licitações está aí para profissionalizar o mercado. E profissionalismo, meu amigo, não tem nada a ver com o tamanho do seu faturamento, mas sim com a sua capacidade de jogar o jogo com estratégia.
E aí, como estão os seus atestados hoje? Estão mofando na gaveta ou estão prontos para o combate?
Se você sente que a sua qualificação técnica ainda é o seu calcanhar de Aquiles ou se tem um edital na mesa que parece impossível de vencer, não quebre a cabeça sozinho.
Nossa consultoria é especializada em “destravar” PMEs e garantir que sua proposta chegue até o final sem tropeçar na burocracia.
Vamos conversar e colocar sua empresa no jogo dos grandes?
Ficou com alguma dúvida?